Fim do trabalho infantojuvenil está distante na Bahia; entenda cenário

A Bahia é o quarto estado com maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc). Foram 171.498 pessoas, entre 5 e 17 anos, sujeitas a essa condição em 2023.

Ainda que o número represente uma queda de 3,9% em comparação com 2019, neste Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – o 12 de junho - a erradicação das piores formas de exploração dessa população segue como desafio no estado e no país.

As principais atividades exercidas pela população infantil no estado foram as de serviços domésticos, seguidos por horticultura e comércio de produtos alimentícios e bebidas.

Na Bahia, 36,7% dessas crianças e adolescentes exerciam algumas das piores formas de trabalho infantil - aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral. A coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Iara Farias, fala sobre esse cenário.

“A pobreza e a falta de oportunidades econômicas para as famílias, leva, muitas vezes, à exploração do trabalho de crianças. Existe também uma falta de conscientização da sociedade sobre os problemas do trabalho infantil e as suas consequências que dificulta a mobilização da população para combater o problema”, comenta.

Cenário improvável

No Brasil, são 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições, ainda conforme a Pnad Contínua. É o menor número registrado desde o início da série histórica em 2016 e representa queda de 14,6% frente a 2022.

O maior contingente dessas vítimas está na região Nordeste, com 506 mil, porém a maior proporção está na Região Norte, em que 6,9% das crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho em 2023.

Desse total de vítimas do país, 586 mil são submetidos à categoria das piores formas de exploração, segundo estimativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, é a de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025, que no cenário atual parece bastante improvável.

É justamente contra esses casos de crianças e adolescentes vítimas das piores formas de trabalho infantil, que o Ministério do Trabalho e Emprego tem se concentrado. “Os casos mais críticos devem ser priorizados, pois são os que oferecem mais riscos físicos e psíquicos”, diz o coordenador de combate ao trabalho infantil na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Antonio Ferreira.

Ações de combate

No combate à exploração do trabalho infantil, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) tem investido em campanhas para que a população reconheça o trabalho infantil e saiba os canais de denúncia. Com esse objetivo, foram desenvolvidas figuras como o Ursinho Atento e a Lula Alerta para facilitar esse contato com crianças e jovens.

Os canais de denúncia para a exploração do trabalho infantil são o Disque 100 ou qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A superintendente de Assistência Social do Estado, Leisa Mendes, explica que há ainda um desafio cultural no combate ao trabalho infantil. “A gente precisa ressignificar com a população e a sociedade, que o trabalho infantil é crime, sim, que prejudica o desenvolvimento psicológico, afetivo, emocional e motor da criança”, pontua.

Além da importância do Cras, Creas e do Conselho Tutelar, a procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Andréa Tannus, reforça a importância da oferta do contraturno escolar como medida para combater a exploração infantil.

Além de cobrar a efetividade desses espaços nos municípios, o MPT atua também levando a pauta do trabalho infantil para dentro das escolas para conscientizar os estudantes sobre o tema. Outro aspecto importante, segundo Andréa, é a aprendizagem, que é permitida a partir dos 14 anos, como uma forma de inserir os jovens no mercado de trabalho de forma segura e combater a evasão escolar.

Além do combate direto a prática do trabalho infantil, com ações de inteligência, fiscalização, resgate das vítimas e punição dos culpados, as oportunidades de desenvolvimento são vistas como importantes contra essas ocorrências. Presente em regiões de vulnerabilidade social, a ChildFund Brasil desenvolve programas educativos, culturais e esportivos com crianças e adolescentes para combater o trabalho infantil na Bahia e em outros estados do país.

O foco das ações da organização no estado está nos municípios de Umburanas e Anagé e buscam desempenhar papel importante no combate ao trabalho infantil ao promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O gerente de programas da organização falou sobre o prejuízo do trabalho infantil para essas crianças. “É algo que gera consequências significativas nessas vidas, como a reprodução do ciclo da pobreza, evasão escolar, baixa escolaridade e dificuldades de aprendizagem. Além do risco de acidentes durante o trabalho, contribuir para a baixa empregabilidade e causar danos físicos, psíquicos, morais e sociais”.